Licitações e Contratos Administrativos

Antes de tratarmos do tema é preciso esclarecer: o mero surgimento de novas vagas ou o chamamento para um novo concurso, por si só, não impulsiona de maneira automática o direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso anterior. Significa dizer que, ainda que o novo concurso vise ao preenchimento do mesmo cargo que já possui cadastro de reserva, a Administração Pública pode realizar outro concurso para preenchimento de vagas… Continue a ler »Concurseiros de plantão: o que fazer quando a data de um novo concurso é publicada e você ainda não foi chamado para a sua vaga?

Durante a análise prévia de um edital, todo licitante costumava verificar se o valor a ser contratado pelo órgão público e a modalidade de licitação escolhida eram compatíveis. Porque a modalidade era definida pelo valor do objeto, lembram? Em dois anos não teremos mais nada disso. É que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, não traz entre os critérios para escolha das modalidades de licitação… Continue a ler »Como funcionam os valores e modalidades de licitação com a nova lei?